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Discriminação racial

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É o tratamento desfavorável dispensado a indivíduos ou grupos humanos que tem como base percepções raciais. Ele pode se dar de várias maneiras, como a negação de acesso a bens e serviços, negação do usufruto de direitos básicos ou mesmo segregação espacial. Historicamente tem sido uma das consequências mais nefastas do racismo. A Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989, também conhecida como Lei Caó, em homenagem a seu autor Carlos Alberto de Oliveira, define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Em seu detalhamento original, a lei tipificava basicamente práticas de discriminação racial. A Constituição de 1988 proíbe o racismo, mas a legislação infraconstitucional, cuja Lei Caó em sua versão emendada é principal elemento, o traduz em discriminação racial.

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