Sigla para Environmental, social and governance. Tratam-se de melhores praticas ambientais, sociais e de governança, que tangibilizam a solidez, alta performance e melhor resiliência das empresas e dos negocios em relaçao ao clima e sustentabilidade. Ganhou destaque nos último anos, sobretudo à inclusão de temas como sustentabilidade e compliance nas análises de risco e rating de empresas.

Quilombos são sociedades complexas, originalmente de característica agrícola, que foram formadas por ex-escravizados que buscavam independência em relação à exploração econômica e política feita pelos representantes dos regimes coloniais. Essas sociedades existiram em grande quantidade em todo o continente americano, marcadamente entre os séculos XVI e XIX. No caso brasileiro, o quilombo mais conhecido é o Quilombo dos Palmares, que teve o seu ápice no século XVII e foi suprimido violentamente em 1710. Somente em 1740 as instâncias de poder portuguesas instaladas no país definiram os quilombos como “toda a habitação de negros fugidos que passassem de cinco, em parte…

As políticas de bônus são modalidades de ação afirmativa utilizadas em processos de seleção para vagas na educação ou empregos. Em processos de seleção que utilizam critérios quantitativos, como as notas de corte no vestibular, o bônus corresponde a pontos extras dados aos candidatos provenientes de determinados grupos. No caso de procedimentos que incluem critérios qualitativos, o fato de o candidato pertencer a um grupo específico é considerado positivo na avaliação geral. O bônus, contudo, tem a desvantagem em relação às cotas de não garantir que a inclusão dos beneficiários seja significativa, a menos que as pessoas responsáveis pelas admissões…

Uma variável nominal é aquela expressa em unidades monetárias correntes. Por exemplo, caso uma pessoa receba 1.000 reais por mês todos os meses ao longo de 2021 seu salário nominal será de R$ 1.000, independente do que esse valor possa comprar.

De um modo geral o investimento é uma aplicação de recursos em ativos com o objetivo que se obter retorno, como juros ou lucro. Em um sentido menos amplo, em termos de macroeconomia, investimento é a aplicação de recursos em bens de capital (também conhecidos com bens de produção) como máquinas, equipamentos e edifícios visando a expansão da capacidade produtiva da economia. Neste sentido o investimento também é conhecido como taxa de acumulação de capital e formação bruta de capital fixo.

É um tipo de agência feminista que em um primeiro momento parece contraditória, visto em as diversas leituras que atravessam os feminismos se alinham em uma perspectiva anti-hegemônica, de recusa e de rebeldia. Muito presente no Brasil, principalmente no final do século XX, as ideias muito próximas a um movimento católico universal misturavam uma espécie de conservadorismo feminino juntamente com mobilização de mulheres nos espaços públicos através de demandas no campo da religião, educação e profissionalização.

É a soma de todos os débitos de uma determinada economia para com o resto do mundo. A dívida externa bruta refere-se ao débito total, enquanto a dívida externa líquida refere-se à dívida bruta menos as reservas internacionais e eventualmente outros ativos que o país possua no exterior.

Ver Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A dívida pública federal (ou dívida mobiliária da união) é constituída pelos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central e corresponde ao total de débitos do governo para com pessoas físicas e jurídicas, sejam elas residentes no próprio país ou não, mas denominada em moeda nacional. Sempre que o governo realiza gastos e transferências ele cria moeda. A emissão de títulos e a tributação são formas de o governo reduzir a quantidade de moeda em circulação. Como a tributação é um processo complexo e politicamente complicado, é por meio da compra e venda de títulos públicos (ou…

Soma de todos os bens e serviços finais produzidos em uma economia, isto é, dentro dos limites territoriais de um país, estado ou cidade, durante um determinado período de tempo, geralmente um trimestre ou ano. O PIB, portanto, é uma medida do fluxo de novos bens e serviços gerados por uma economia em um intervalo de tempo, não devendo confundir-se com a riqueza da mesma, que consiste no seu estoque de valor.

Crédito de carbono é um termo genérico para qualquer certificado ou licença negociável que represente o direito de emitir uma tonelada de dióxido de carbono ou a quantidade equivalente de um gás de efeito estufa diferente (tCO2e). Os créditos de carbono e os mercados de carbono são um componente das tentativas nacionais e internacionais de mitigar o crescimento das concentrações de gases de efeito estufa (GEEs). Um crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono ou, em alguns mercados, gases equivalentes de dióxido de carbono. O objetivo é permitir que os mecanismos de mercado conduzam os…

São documentos que devem ser submetidos periodicamente por todas as Partes da UNFCCC, contendo informações sobre as ações adotadas pelos países no âmbito da Convenção. Os principais elementos das Comunicações Nacionais incluem a descrição geral do contexto de cada país e seus arranjos institucionais; o inventário nacional de emissões e remoções de GEE; as ações implementadas ou planejadas para lidar com as mudanças do clima; e outras informações relevantes para o alcance das metas da UNFCCC. As Partes devem submeter suas Comunicações Nacionais à Conferência das Partes (COP), sendo os prazos para o envio diferenciados para as Partes Anexo 1…

Literalmente, a palavra preconceito significa a atitude de se aproximar de um objeto do conhecimento trazendo concepções anteriormente formadas. A expressão preconceito racial é fartamente utilizada na linguagem comum como sinônima de racismo ou mesmo de discriminação. O estudo científico do preconceito é feito pela psicologia cognitiva, mas ele raramente é explorado por disciplinas que incorporam dados estatísticos populacionais. Contudo, a Lei Caó de fato traz a palavra preconceito em paralelo à discriminação ao nomear as práticas que pretende coibir.

Trata-se do principal indicador do mercado de trabalho que pode ser medido de diferentes formas. Em geral é dada pela razão entre a quantidade de pessoas desempregadas e que estão à procura de trabalho e o total de trabalhadores ativos economicamente, ou seja, empregados e desempregados.

Movimento social que busca a igualdade de gênero entre homens e mulheres, seja ela relacionadas aos direitos políticos, sociais, econômicos, etc. .

Política econômica que visa o corte de gastos, a despeito de suas consequências. Usualmente esta política é justificada tendo o equilíbrio do resultado fiscal como meta. A escola de austeridade do tesouro inglês e o ordoliberalismo alemão são os exemplos históricos mais conhecidos da prática desta política.

Soluções baseadas na natureza são ações inspiradas e apoiadas pela natureza que visam proteger, gerenciar e restaurar ecossistemas naturais e modificados de forma sustentável, além de abordar desafios sociais de forma resiliente e adaptativa, proporcionando benefícios ao bem-estar humano e à biodiversidade de forma simultânea. Alguns exemplos de SbN são restauração e conservação de ecossistemas, serviços de adaptação climática, investimento em infraestrutura natural, entre outros.

A mudança do clima demanda respostas da sociedade que podem ser agrupadas em duas distintas categorias: mitigação e adaptação. As ações de mitigação atuam no sentido de reduzir o risco climático pela redução do perigo (no caso, redução de emissões de GEE que reduz a probabilidade de ocorrência de evento climático extremo). É recomendável que exista sinergia entre ações de mitigação e adaptação para aumentar a relação custo-efetividade, os benefícios sociais e tornar o sistema socioeconômico menos intensivo em carbono e ao mesmo tempo mais resiliente.

É a Lei Complementar nº 101 de 2000 que visa condicionar os gastos dos entes federativos à sua capacidade de arrecadação, estabelecendo limites às despesas e ao endividamento. A lei obriga que as finanças públicas de tais entes sejam submetidas aos respectivos órgãos de controle (tribunais de conta) e, caso as contas sejam reprovadas, os governos e seus representantes ficam sujeitos a aplicação de multas e mesmo a sanções legais como a proibição de participação em eleições.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um conjunto de 17 objetivos, que se desdobram em 169 metas e refletem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, econômica e ambiental. São um dos principais fundamentos da Agenda 2030 e sua concretização é considerada essencial para erradicar a extrema pobreza no mundo. Devem guiar os esforços dos países rumo a uma sociedade mais justa. Os ODS foram estabelecidos pelas Nações Unidas em 2015, como um desdobramento e aprofundamento dos Objetivos do Milênio (ODM), conjunto de oito diretrizes também conhecidas como “Metas do Milênio”, que haviam sido estabelecidas em 2000, tendo como…

Moedas estrangeiras para quem analisa. Apesar do Real ser moeda para os brasileiros, do ponto de vista dos demais países é mais uma divisa. As divisas podem ser representadas por uma pirâmide hierárquica no Sistema Monetário Internacional conforme seu grau de liquidez.

Plano estratégico de médio prazo, previsto pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988, que estabelece objetivos e metas para os próximos quatro anos, sempre iniciando ao segundo mandato de cada nova gestão presidencial. O PPA tem um caráter de planejamento de médio e longo prazo, onde o Governo deve incluir os projetos a serem realizados nos próximos anos.

Sufrágio universal é reconhecido como um movimento social e político que lutou contra a restrição de direito das mulheres, em especial no campo político e direito ao voto e acesso à educação. O movimento foi intenso nas décadas de 30 e 40 e marcou a história mundial como a primeira onda do movimento feminista no mundo.

A taxa de juros representa a remuneração oferecida para que o detentor de riqueza líquida renuncie à sua liquidez. A taxa de juros básica da economia (taxa Selic, da sigla de Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) e operacionalizada pelo banco central a partir de suas operações de mercado aberto, ou seja, de compra e venda de títulos da dívida pública. Pelo fato de a taxa básica de juros remunerar os títulos públicos, dívida de menor risco possível, todas as taxas de juros das demais dívidas na economia a utilizam como…

O dióxido de carbono ou gás carbônico, como é popularmente conhecido, é o composto químico constituído por dois átomos de oxigênio e um de carbono. Ele é gerado, dentre alguns processos químicos, pela queima de carvão e hidrocarbonetos, incluindo os combustíveis fósseis (petróleo e gás natural). O dióxido de carbono é um dos principais gases do efeito estufa. Representa 78% das emissões da atividade humana e está intimamente ligado com as mudanças climáticas.

Diferenças no pagamento salarial destinado a homens e mulheres, pela mesma função exercida. Há também a desigualdade salarial baseada na distinção no número de cargos ocupados por homens e mulheres em cargos mais altos em empresas e organizações, explicadas pelo gênero

Soma de Impostos, taxas e contribuições. Impostos são cobranças compulsórias aplicadas à cidadãos de determinada região pelo Estado e podem ter função arrecadatória, visando reunir fundos, função regulatória, visando desestimular práticas indesejáveis (como tributos sobre cigarro) e função parafiscal, visando atribuir a coleta para outros entes sob as mais variadas razões. A cobrança de taxas, por sua vez, está sempre conectada com a prestação de determinado serviço em troca, como taxa para emissão de passaportes, por exemplo. Por fim, contribuições são cobranças especiais aplicadas a categorias e/ou grupos específicos, como contribuições de conselhos de classes profissionais.

O Artigo 6 do Acordo de Paris prevê a criação de instrumentos de mercado para incentivar e estimular a cooperação para as metas e aumento de ambição das NDCs. Os instrumentos visam a comercialização de resultados de mitigação internacionalmente transferidos (ITMOs) e um mecanismo descentralizado para transações de créditos de carbono entre entidades públicas e privadas. Na prática, permite-se que os países comercializem as redução de emissões de gases de efeito estufa.

Também conhecido como feminismo clássico, trata-se de movimento social pautado na liberdade individual das mulheres, inserindo-as dentro da ordem social vigente.

Um título verde é um instrumento de renda fixa projetado especificamente para apoiar projetos ambientais ou relacionados ao clima. Os títulos verdes geralmente vêm com incentivos fiscais para aumentar sua atratividade para os investidores. Esses títulos são normalmente vinculados a ativos e garantidos pelo balanço patrimonial da entidade emissora. Portanto, geralmente carregam a mesma classificação de crédito que as outras obrigações de dívida de seus emissores. Cerca de US $ 157 bilhões em títulos verdes foram emitidos em 2019.

Legislação que estabelece as dotações (recursos financeiros) disponíveis para execução da política fiscal ao longo de um exercício financeiro. Seu projeto incipiente chama-se Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que, após ser aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pelo presidente, torna-se LOA. No Brasil, o orçamento tem caráter autorizativo, isto é, o congresso autoriza o poder executivo gastar as dotações previamente estabelecidas, mas não o obriga a tal. Vale destacar que apenas uma parcela do orçamento tem caráter impositivo, que são as emendas parlamentares impositivas.

Movimento social em favor da igualdade de gênero e do enfrentamento ao sistema capitalista, entendendo que o capitalismo sobrevive a partir da exploração de mulheres trabalhadoras, negras, indígenas, imigrantes, entre outras categorias subalternizadas.

Refere-se à ideia de alcançar emissões líquidas nulas de GEE através do equilíbrio entre as emissões e as absorções desses gases. Ou seja, ter emissões líquidas nulas não significa zerar as emissões de GEE, mas sim que as emissões serão iguais ou menores que as remoções (realizadas, por exemplo, pro florestas e oceanos). A UNFCCC lançou, em 2015, uma iniciativa para incentivar os países a adotarem ações para que se atinja neutralidade climática no mundo até 2050 e, desde então, alguns países já estabeleceram metas próprias relacionadas a esse objetivo. A nova versão da NDC brasileira, apresentada em 2020, estabeleceu…

A economia de baixo carbono se baseia na redução dos impactos das atividades econômicas sobre o meio ambiente, sobretudo a partir da redução das emissões dos gases de efeito estufa, gerando emprego e desenvolvimento. Entre as medidas de uma economia de baixo carbono, encontram-se a ampliação da produção e do consumo de energias limpas, a busca de ganhos de eficiência energética e produtiva e a atribuição de custos aos impactos gerados pela emissão de gases poluentes. Em paralelo, a economia de baixo carbono fomenta o uso racional de recursos naturais, a renovação das matrizes energéticas e a circularidade da produção.

Hipótese feita pela teoria neoclássica que sugere que a moeda não teria efeito sobre variáveis reais, como emprego e renda. Isto é, afirmar a neutralidade da moeda significa assumir a moeda como mera facilitadora de trocas e negar qualquer aspecto de poder social nela embutido. A hipótese da neutralidade da moeda afirma que a posse da moeda não traz nenhuma satisfação para seu detentor e que tão logo possível seria destinada à consumo e/ou investimento. Keynes negou esta neutralidade no curto e no longo prazo, mostrando como a preferência pela liquidez dos agentes pode fazer a moeda ser entesourada na…

O sistema de contas nacionais reúne as informações sobre a geração, distribuição e uso da renda no país, sobre a acumulação de ativos financeiros e não financeiros, e também sobre as relações econômicas do país com o resto do mundo.

É o tratamento desfavorável dispensado a indivíduos ou grupos humanos que tem como base percepções raciais. Ele pode se dar de várias maneiras, como a negação de acesso a bens e serviços, negação do usufruto de direitos básicos ou mesmo segregação espacial. Historicamente tem sido uma das consequências mais nefastas do racismo. A Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989, também conhecida como Lei Caó, em homenagem a seu autor Carlos Alberto de Oliveira, define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Em seu…

É uma modalidade de ação afirmativa muito empregada nos processos de seleção universitários dos Estados Unidos. As instituições examinadoras adotam metas de inclusão que não são rígidas, daí o adjetivo soft. Como a seleção é operada por um comitê que leva em conta vários critérios para a avaliação de cada candidato, a adoção dos soft targets se dá pelo controle da flutuação das taxas de inclusão dos grupos de beneficiários em torno das metas. Tais programas se assemelham às cotas, pois no médio prazo as metas funcionam praticamente como reserva de vagas. Por outro lado, na operação da avaliação a…

A palavra segregação etimologicamente significa separação. No contexto das relações raciais, contudo, essa separação sempre esteve diretamente ligada à marginalização e opressão de grupos sociais. Os exemplos históricos mais célebres de segregação racial são o regime do Apartheid na África do Sul, que durou de 1948 a 1994, e as Leis de Jim Crow nos Estados Unidos, promulgadas por governos estaduais e municipais do sul do país e que vigoraram de 1877 e 1964. Em ambos os casos, direitos civis e políticos foram sistematicamente negados à população negra. Enquanto na África do Sul a segregação tornou-se política oficial de estado,…

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um esquema de compensação de carbono administrado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que permite aos países financiarem projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa em outros países e reivindicar as emissões economizadas como parte de seus próprios esforços para cumprir as metas internacionais de emissões. O MDL, definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto, pretendia cumprir dois objetivos: (1) ajudar os países não incluídos no Anexo I (predominantemente nações em desenvolvimento) a alcançar o desenvolvimento sustentável e reduzir suas pegadas de carbono; e (2) ajudar os países do…

O sequestro de CO2 da atmosfera pode acontecer de duas formas: através do aumento de sumidouros naturais de carbono, sejam eles terrestres ou oceânicos, e do uso de técnicas de engenharia química. Cada formação florestal, considerando suas características únicas de solo e flora, apresenta potencial diferente para captura e armazenamento de dióxido de carbono da atmosfera, de forma que se faz relevante para mitigação de gases de efeito estufa o reflorestamento de áreas degradadas e o correto manejo e conservação de áreas verdes. No oceano, o carbono é naturalmente capturado a partir de processos físicos, relacionados à circulação de águas…

Consiste na diferença entre a arrecadação tributária e o montante de gastos públicos. Quando estes superam aquela tem-se um déficit fiscal, observando-se um superávit no caso oposto. A diferença entre todas as receitas e despesas representa o resultado nominal do qual, quando descontada a inflação, obtém-se o resultado operacional.

Instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa decorrentes de desmatamento e degradação florestal, bem como pela conservação e aumento de estoques de carbono em florestas e seu manejo sustentável. Os pagamentos, derivados de múltiplas fontes, são recebidos a partir do reconhecimento de emissões reduzidas mensuradas, relatadas e verificadas de políticas, programas, projetos e ações realizados em múltiplas escalas.

O efeito estufa é um fenômeno natural que garante a temperatura adequada para a vida na Terra. É ocasionado pela concentração de gases na atmosfera, os quais formam uma camada que permite a passagem dos raios solares e a absorção de calor. O aumento da concentração desses gases na atmosfera, decorrente de atividades humanas, fez com que a camada de gases ficasse mais espessa, dificultando a dispersão da radiação solar e provocando maior retenção de calor. É justamente essa retenção de calor que provocou o aumento de temperatura na Terra, o chamado aquecimento global. Em resumo, o efeito estufa é…

Desmatamento significa a supressão de áreas de florestas, ou seja, a redução da cobertura florestal. Em geral o desmatamento ocorre para permitir a utilização daquela área para outras finalidades, como a agricultura. Contudo, outros interesses podem levar ao corte de áreas florestais, como é o caso do desmatamento para fins especulativos. No Brasil, o Código Florestal estabelece que as propriedades rurais devem manter uma parcela com a cobertura florestal nativa, o que constitui a Reserva Legal. Na Amazônia, ela deve ser de 80% da área da propriedade, no Cerrado deve ser de 35%, enquanto nos demais biomas é de 20%.…

A Curva de Phillips, desenvolvida pelo economista neozelandês William Phillips, foi originalmente desenhada como uma relação entre as taxas de desemprego e de salários nominais. Atualmente, sua versão mais popularizada busca relacionar o desemprego com a aceleração da inflação (hipótese aceleracionista). A interpretação heterodoxa desta curva enxerga a inflação como um possível resultado da queda do desemprego, mas não como uma relação funcional. De acordo com esta interpretação, um menor nível de desemprego poderia implicar em maior nível de barganha salarial que, se fosse repassada para preços, resultaria em um aumento do nível de preços (que não deve ser confundida…

Possibilidade pela qual, principalmente em regimes democráticos, acontece a transferência de poder da sociedade para determinadas pessoas, geralmente eleitas para um mandato eletivo com tempo determinado. Para além do processo democrático já conhecido, há ainda outras representações políticas, que incluem cargos do executivo, organizações e também intrapartidárias.

É a denominação simplificada da Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, promovida pela ONU, que ocorreu de 31 de agosto e 8 de setembro em Durban, África do Sul. A conferência debateu questões controvérsias, como a compensação da África pelo comércio de escravos negros e a opressão do povo palestino por Israel. As primeiras versões do texto da declaração final equiparavam o sionismo ao racismo, o que levou à retirada das delegações dos Estados Unidos e de Israel da conferência. Mesmo com a retirada de expressões mais fortes do texto,…

Movimento social em favor da igualdade de gênero e do enfrentamento à classe burguesa, identificando na luta de classes o meio de emancipação da mulher trabalhadora.

As cotas são uma modalidade de política de ação afirmativa. Elas correspondem à reserva de uma porcentagem ou número fixo de postos disponíveis para serem preenchidos por beneficiários pertencentes a determinado grupo, enquanto a ocupação dos postos ou vagas restantes é decidida de acordo com as formas tradicionais de competição. No Brasil elas são a principal modalidade adotada na admissão de estudantes no ensino superior. Vagas adicionais operam de maneira similar, com a diferença de não serem remanejadas quando não são preenchidas. Os programas de cotas em geral mantêm a proporção entre o número de beneficiários e o número de…

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida pela sigla em inglês UNFCCC, é um dos acordos assinados durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio92). O objetivo central do acordo é estabelecer compromissos e obrigações para as partes, de forma a estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera e evitar que a ação antrópica – isto é, aquela causada pelo ser humano – interfira na capacidade de regeneração do planeta. A UNFCCC é baseada no princípio das resposansabilidades comuns, porém diferenciadas, em que os compromissos assumidos consideram as…

As mudanças climáticas são alterações de fenômenos climáticos como temperatura, precipitação e nebulosidade, que interferem e modificam as características climáticas do planeta. Enquanto certas mudanças climáticas podem ser causadas naturalmente, a maior preocupação dos cientistas e da comunidade internacional é com as mudanças climáticas antrópicas, aquelas que são resultantes ou aceleradas pelas ações humanas.

Dispositivo legal instaurado pela emenda constitucional número 95 de 2016 que limita por vinte anos o crescimento dos gastos públicos do governo federal acima do crescimento do índice de preços (medido pelo IPCA). Economistas apontam que o teto de gastos reduz o gasto per capta do Estado, dado que a projeção de crescimento da população é maior do que o crescimento do índice de preços, prejudicando a oferta de serviços básicos de qualidade como Educação e Saúde.

Ocorre quando o trabalhador escolhe não ofertar sua mão-de-obra no mercado de trabalho, a despeito de sua motivação.

Termo amplo e complexo, mas que denota um sistema de dominação dos homens sobre as mulheres, incluindo uma dominação no âmbito familiar, trabalhista, social, econômico e midiático.

Contração fiscal representa uma política fiscal austera, isto é, uma política de gastos e arrecadação que contraia ou reduza o ritmo de crescimento da demanda agregada. A contração fiscal expansionista, por sua vez, é uma tese estabelecida por Alesinia e Perotti (1996), segundo a qual tal política melhoraria a confiança dos agentes e elevaria o crescimento econômico. Ou seja, caso o governo reduzisse ou desacelerasse seus gastos em relação às receitas, isto melhoraria a confiança dos agentes que, consumindo e investindo mais, aumentariam a taxa de crescimento do produto. Vale ressaltar que diversos estudos evidenciam que a austeridade não só…

O termo ‘ortodoxia econômica’ refere-se à teoria neoclássica inaugurada a partir da revolução marginalista do final do século XIX. É caracterizada por uma série de pressupostos teóricos, como uma epistemologia baseada no instrumentalismo, o uso de um conceito de racionalidade otimizadora dos agentes, o recurso ao individualismo metodológico, o foco na escassez, na troca e na alocação e pela defesa do mercado autorregulado.

Secretaria do ministério da economia responsável pelo caixa financeiro da União. Quando o Governo decide executar alguma dotação orçamentária, é o Tesouro Nacional quem dá a ordem para que sua conta seja debitada e a conta do recebedor deste recurso seja creditada no mesmo montante. Historicamente esta instituição é que tem sido responsável por alimentar políticas de austeridade.

A expressao cunhada em inglês surgiu no contexto da crise da pandemia do coronavirus para propor uma recuperaçao econômica como a oportunidade de transição para um modelo socioeconômico de baixo carbono, resiliente e inclusivo. Segundo dados da OCDE, paises membros e economias parceiras ja alocaram US$ 336 bilhoes para medidas ambientais em seus pacotes de recuperação da Covid-19.

São os termos utilizados para atribuir raças a grupos humanos, geralmente discriminados a partir de percepções fenotípica. Elas variam muito de país para país ou mesmo dentro do mesmo país, como no caso do Brasil. O ato de denominar aqui é fundamental, pois ele está frequentemente entremeado a diferenças de poder e status social. Grupos sociais dominantes tem muitas vezes o poder de denominar a raça de outros grupos, ao passo que grupos sociais subalternos são classificados de acordo com categorias raciais que podem não reconhecer como legítimas, ou mesmo que lhes parecem francamente pejorativas por reafirmarem percepções de assimetria…

Assinado em 2015, durante a COP XXI, em Paris, o Acordo se insere no âmbito da UNFCCC e visa atualizar e aumentar a ambição dos compromissos das partes com a redução das emissões de gases de efeito estufa. O Acordo manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais emobilizar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C, com base nos níveis pré-industriais. A partir do esvaziamento do Protocolo de Quioto, baseado nas críticas sobre as diferenciações entre os países do Anexo I e os demais, o Acordo de Paris estabeleceu metas individuais…

Aumento geral e persistente dos preços de uma economia, ou, simetricamente, a perda de poder aquisitivo de determinada moeda. Enquanto a inflação de determinado bem ou serviço pode ser tanto de oferta (em função do aumento dos custos de produção) quando de demanda (dado uma procura superior à oferta do bem ou serviço em questão), a inflação geral da economia, medida por índices de preços, tende a ser de oferta, uma vez que situações de excesso generalizado de demanda sobre a oferta são raras e transitórias.

Média ponderada de diferentes preços de uma economia em um determinado espaço de tempo. Servem, em geral, para medir o nível de preços relativos ou o custo de vida de determinada região ou país. Os índices de preços mais importantes do Brasil são o IPCA (índice de preços ao consumidor amplo), que aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos; o INPC (índice nacional de preços ao consumidor), que verifica a variação do custo de vida médio apenas de famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos;…

O termo começou a ser empregado de forma sistemática a partir da publicação do Relatório Nosso Futuro Comum, de 1987, também conhecido como Relatório Bruntland. Baseado no conceito de ecodesenvolvimento, o desenvolvimento sustentável é fundamentado na conexão entre os pilares da economia e do meio ambiente. O conceito reforça a ideia de que, ao mesmo tempo em que o desenvolvimento é um direito a ser buscado pelos países, é necessário que tal estratégia seja adotada sem comprometer a disponibilidade de recursos de gerações futuras. Progressivamente, a agenda ampliou-se para a inclusão de temas sociais, como a necessidade de promover um…

A diversidade é um dos argumentos de justificação básicos da ação afirmativa. É um argumento surgido no contexto do debate sobre ação afirmativa nos Estados Unidos, e é a base normativa da decisão no ministro Powell no caso Regents of the University of California v. Bakke, de 1978, que criou a jurisprudência que até hoje vigora naquele país sobre o tema da ação afirmativa racial. Em seu relatório, Powell argumenta que a raça pode ser usada como critério de admissão para garantir a diversidade na sala de aula e que a diversidade, por seu turno, contribui para o aumento da…

É expressão traduzida do inglês e que passou a ser mais intensamente usada nos Estados Unidos no contexto do Movimento por Direitos Civis, que alcançou seu ápice na década de 1960, naquele país. A partir de um modelo de interação entre agentes em competição por bens sociais, como educação, emprego e bons salários, os defensores desse princípio argumentam que se não houver um nivelamento do ponto de partida, o resultado final da competição reproduzirá as desigualdades deste mesmo ponto de partida. Do ponto de vista normativo, isso constitui injustiça e uma violação do princípio do mérito, segundo o qual uma…

Teoria baseada na contribuição do economista britânico John Maynard Keynes (1883 – 1946), considerado o pai da macroeconomia moderna. Existem diferentes interpretações sobre tal contribuição, bem como diferentes escolas de pensamento que reivindicam refleti-la, como os Neokeynesianos, os Novos Keynesianos, e os Pós Keynesianos. Os Neokeynesianos (ou Velhos Keynesianos) são reconhecidos pela sistematização da obra de Keynes em equações e ilustrações gráficas. Os Novo Keynesianos interpretam a contribuição keynesiana como se resumindo a um caso particular do modelo neoclássico, em que haveria rigidez de preços. Os Pós-Keynesianos, por sua vez, identificam-se pela adoção do Princípio da Demanda Efetiva, segundo o…

Movimento social em favor da igualdade de gênero e raça, que identifica a dupla opressão sofrida pelas mulheres negras, cuja experiência histórica diferenciada é invisibilizada pelo discurso feminista clássico. Trata-se de denúncia aos privilégios sociais e à opressão racial também exercida pelas mulheres brancas sobre as negras.

Uma variável real é expressa em termos relativos ou físicos, e assim leva em conta a variação dos preços. Por exemplo, enquanto o salário nominal mede a remuneração em termos monetários, o salário real a mede em termos de bens e serviços. Se estes dobram de preços entre dois períodos enquanto o salário nominal mantém-se constante, observa-se que o salário real cai pela metade.

O inventário de GEE é a descrição do perfil das fontes de emissões de gases, que permite o o mapeamento das fontes de emissão de GEE de uma atividade, processo, organização, setor econômico, cidade, estado ou até mesmo de um país, seguida da quantificação, monitoramento e registro dessas emissões, além de possibilitar avaliar o impacto dos esforços de mitigação das emissões que estão sendo conduzidos. Com isso, torna-se possível o estabelecimento de estratégias e metas de redução e/ou compensação mais assertivas e direcionadas. De acordo com as Diretrizes do IPCC (2006), os “inventários nacionais incluem emissões de GEE e remoções…

É a totalidade de bens e serviços que se deseja comprar em uma economia em um dado momento para um determinado nível de preços. Em termos de contas nacionais a demanda agregada é dada pela soma das despesas de consumo com as de investimento, do governo, e o resultado da balança comercial (exportações menos importações).

Subárea da teoria econômica que tem por objeto as unidades individuais como consumidores, famílias, firmas e indústrias. A microeconomia trata, portanto, da formação dos preços relativos (de bens e serviços e de fatores de produção), da produção das firmas ou indústrias em mercados específicos, e da alocação do que se é produzido por meio de trocas.

Subárea da teoria econômica, estruturada a partir da contribuição de John Maynard Keynes nos anos 1930, voltada ao estudo da determinação e da evolução dos grandes agregados nacionais, isto é, do sistema econômico como um todo ou de seus grandes setores. Entre os grandes agregados estatísticos que são objetos da macroeconomia estão o produto e a renda da economia, o nível de emprego, a inflação, o consumo e o investimento agregados, o gasto público, as exportações e as importações.

Dispositivo legal, previsto pelo artigo 167 da Constituição Federal de 1988, que tenta impedir que o governo se utilize do expediente de endividamento para pagar despesas correntes como as de custeio da máquina pública. Formalmente, este impedimento expressa-se pela proibição de abertura de operações de crédito em volumes superiores às despesas de capital, salvas raras exceções previstas no texto.

O Artigo 5 da Lei Maria da Penha estabelece que violência doméstica e familiar é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial.

Instituição financeira que gerencia o sistema monetário de determinado país, exercendo o controle sobre a taxa de juros e buscando manter, por diversos mecanismos, a estabilidade do sistema financeiro nacional. Funciona também como uma espécie de banco tanto do governo quanto de outros bancos, sobre os quais exerce fiscalização. Interfere, também, no mercado de divisas internacionais e metais preciosos.

Partindo de uma perspectiva antropocêntrica, o serviço ambiental é a contribuição que um determinado ecossistema fornece ao bem-estar dos seres humanos. Essa contribuição pode ocorrer de diversas formas, por exemplo, com o fornecimento de água limpa e de alimentos, por meio da regulação climática, e do controle da poluição atmosférica. O Millennium Ecosystem Assessment classifica os serviços ambientais em: i) serviços de provisão, como alimentos ou água; ii) serviços de regulação, como o controle de inundações e doenças; iii) serviços culturais, que incluem benefícios recreacionais, culturais e espirituais; e iv) serviços de suporte, tais como o ciclo de nutrientes que…

Poder de compra das exportações de um país relativamente às suas importações. Se o preço das exportações de um país subiu em relação aos preços dos produtos que este país precisa importar, dizemos que seus termos de troca melhoraram. Pois dado o mesmo quantum de exportações, agora este país consegue obter mais produtos importados.

A divisão sexual do trabalho, de acordo com Kergoat, é a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais de sexo, historicamente adaptadas a cada sociedade. Entre suas características está a destinação prioritária dos homens na esfera produtiva e das mulheres na reprodutiva. Assim sendo, a ocupação dos homens é reconhecida e valorada com valor social agregado e a das mulheres não remunerada e sem valor reconhecido.

Bens ou direitos de uma pessoa, empresa ou entidade que possuem valor monetário. Podem ser tanto ativos fixos, referentes a imóveis, equipamentos, ferramentas etc. como ativos circulante, que compreendem dinheiro em caixa. Uma outra forma comum de empregar esta palavra é ativo financeiro, que corresponde a contratos negociados no mercado financeiro, como títulos públicos, certificados de depósitos bancários (CDB), debêntures e outros.

Parcela não gasta da renda, uma vez descontados os impostos. Em termos macroeconômicos a poupança é contabilmente idêntica ao investimento, e a relação de causalidade entre as duas variáveis é objeto de disputa entre diferentes escolas de pensamento. De um modo geral, aquelas que adotam o Princípio da Demanda Efetiva entendem que o investimento determina a poupança por meio de variações na renda, enquanto outras alinhadas à lei de Say entendem que a parcela não gasta da renda é direcionada, direta ou indiretamente (por meio do sistema financeiro) para o investimento, determinando-o. Esta variável macroeconômica não guarda qualquer relação com…

Legislação que restringe a atuação da política fiscal. Esta pode manifestar-se na forma de impedimentos macro quanto ao tamanho da dívida ou na forma de regras orçamentárias, que restringem as dotações orçamentárias. No Brasil, em 2020, existiam aproximadamente 11 regras fiscais, das quais destacam-se três delas: Regra de Ouro, Lei de Responsabilidade Fiscal e Teto de Gastos

Medida de eficiência do processo produtivo, atribuído a algum dos fatores de produção. Em geral é mensurado como a razão entre a quantidade total de produto por unidade de tempo. Neste sentido a produtividade do trabalho mede o quanto é produzido em uma unidade de tempo trabalhado, enquanto a produtividade do capital mede a quantidade produzida por unidade de capital investido.

Do ponto de vista subjetivo, identidade é a percepção de pertencimento a um grupo social. Neste caso, o grupo social é demarcado por percepções raciais, ou seja, percepções de diferenças fenotípicas padronizadas. Já do ponto de vista sociológico, a identidade racial é um processo de negociação entre as percepções subjetivas dos indivíduos de um determinado grupo e as percepções que as pessoas e outros grupos externos têm deste grupo. Em outras palavras, ainda que experimentada muitas vezes como elemento positivo de solidariedade social, o processo de formação de identidade racial tem um elemento de imposição externa muito forte. Assim, os…

A taxa de lucro representa a rentabilidade do capital aplicado. Seu cálculo é dado pela divisão da diferença entre receitas e despesas pelo montante de capital adiantado, configurando a remuneração do fator de produção ‘capital’.

Associação entre o trabalho assalariado e o doméstico, realizado principalmente por mulheres, e que corresponde a muitas horas de trabalho extra não remunerados.

Medida de sensibilidade entre duas variáveis. Se dissermos que a taxa básica de juros é inelástica à oferta de moeda, queremos dizer que a taxa básica de juros é insensível a mudanças na oferta de moeda. Por outro lado, se dissermos que a elasticidade renda do emprego é 0,2 significa que para uma unidade de variação da renda teremos 20% (ou 0,2) de alteração do emprego.

A adaptação refere-se a ajustes em sistemas naturais ou humanos frente a estímulos climáticos, atuais ou esperados, e seus efeitos. No Brasil, a Política Nacional sobre Mudança do Clima define adaptação como as “iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima”. Pode ocorrer por meio da alteração em diferentes sistemas/áreas e alguns exemplos de medidas de adaptação são: preparação de avaliações de risco, melhoria nas práticas de agricultura em regiões de maior incidência de seca, construção de barreiras para proteção contra aumento do nível do mar,…

É a quantidade de bens e serviços que o conjunto de produtores oferta no mercado, sob determinado vetor de preços e em um dado período. A oferta agregada é dada, assim, por meio da soma das ofertas individuais a cada nível de preço.

ver Conferência das Partes (COP)

Refere-se à política econômica que diz respeito à tributação (receita) e aos gastos públicos (despesa) do governo. Uma política fiscal é dita expansionista (contracionista) se aumenta (reduz) o nível ou a taxa de crescimento dos gastos em relação às receitas.

Contrapõe-se à lei de Say, segundo a qual toda oferta cria sua própria demanda. Para o PDE, a única decisão autônoma é a do gasto. Pressupõe-se que toda produção seja destinada para o mercado, ou seja, que o empresário produz porque deseja vender e não por desejar uma quantidade maior de produto, o PDE estabelece que quem decide o momento e os termos em que a troca irá ocorrer é o demandante, que opta por abrir mão de uma quantidade de moeda em troca de um bem ou serviço. A partir desta constatação, o simples ato de produzir não garantiria…

Ocorre quando a demanda efetiva não é suficiente para empregar o total de trabalhadores disponíveis e aptos a trabalhar pelo salário vigente. A existência de desemprego involuntário foi destacada por Keynes, nos anos 1930 e corresponde a uma forma mais persistente de desemprego do que o friccional.

Direitos, responsabilidades, oportunidades e ações podem ser realizadas por homens e mulheres independentemente do gênero. Igualdade de gênero não é uma questão de sobreposição, mas uma relação de direitos humanos em que há condições iguais entre seres humanos.

Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela constam as metas primárias de resultado e demais objetivos e metas dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Esta legislação serve de intermediação entre a LOA e o Plano Plurianual (PPA).

Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, aquecimento global se refere ao aumento gradual, observado ou projetado, da temperatura superficial global, enquanto consequência do acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera, advindos de atividades humanas. As atividades industrial e agropecuária, a queima de combustíveis fósseis, o desmatamento e as queimadas são algumas das fontes de emissão antrópica desses gases, que intensificam o efeito estufa. As consequências do aquecimento global podem atingir a sociedade de diversas formas, impactando as áreas social, cultural e ambiental. A saúde humana, a infraestrutura das comunidades, os sistemas de transporte, os suprimentos de água e…

Títulos emitidos pelo governo federal e remunerados de acordo com a taxa Selic. Os títulos configuram um dos principais instrumentos de política monetária: por meio da compra e venda deles o Banco Central regula a quantidade de moeda na economia e com isso define, segundo seus objetivos e restrições, a taxa básica de juros.

A justiça social se baseia no princípio de que desigualdades na distribuição social de bens, status e serviços só são justas se passíveis de uma justificativa racional pública. Remunerar uma mulher 60% do que recebe um homem para fazer o mesmo serviço é algo injustificável, assim como negar emprego a uma pessoa devido a sua cor de pele ou origem. Portanto, injustiças dessa natureza devem ser objeto de iniciativas que combatam suas causas e mitiguem seus resultados. Junto com reparação e diversidade, a justiça social é uma das justificativas normativas para a criação de políticas de inclusão racial, também conhecidas…

Contribuição Nacionalmente Determinada é o compromisso assumido por cada país signatário do Acordo de Paris, apresentando os esforços que pretendem empreender para a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE) e adaptação aos impactos das mudanças climáticas. O Brasil apresentou sua primeira NDC em 2015 com o compromisso de reduzir as emissões de GEE em 37% até 2025 e uma intenção de alcançar 43% de redução até 2030, ambos os casos comparados aos níveis do ano base de 2005. Conforme o Acordo, os países devem apresentar, a cada cinco anos, uma nova versão do documento com metas mais…

Diz respeito ao gênero com o qual uma pessoa se identifica, independentemente das características biológicas. Ou seja, a identidade de gênero está relacionada diretamente com a identificação de uma pessoa com o gênero de sua opção, e isso pode significar uma identificação diferente da imposta pelo seu sexo biológico.

Pode ser definida de modo negativo, compreendendo todas as escolas de pensamento que não se alinham à ortodoxia econômica, ou de modo positivo, a partir de alguns pressupostos básicos. Apesar de não se tratar de um consenso, estariam entre estes: 1) uma epistemologia realista, 2) uma racionalidade consistente com o ambiente, 3) um método holista e organicista, 4) um estudo focado na produção, no crescimento e na abundância, e 5) políticas baseadas em um mercado regulado. A heterodoxia, definida positivamente, englobaria diversas escolas de pensamento, de pós-keynesianos a marxistas radicais, passando por schumpeterianos, regulacionistas, institucionalistas, estruturalistas, etc.

Trata-se da política econômica que controla a taxa de juros doméstica, gerencia a dívida pública, regula o sistema financeiro e pode interferir no fluxo de divisas. Em geral, a política monetária é levada a cabo pelo banco central, também conhecido como autoridade monetária, que pode tanto ser um órgão do governo quanto possuir independência formal.

A Agenda 2030 é um plano de ação para guiar países, instituições, empresas, universidades e pessoas rumo à promoção do desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza. Consiste em uma Declaração, em um quadro de resultados – os 17 ODS e suas 169 metas, núcleo principal da Agenda 2030 -, em uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, bem como um roteiro para acompanhamento e revisão. Foi adotada em 2015 por meio do lançamento do documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro daquele…

O Conselho de Estabilidade Financeira criou a Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) para melhorar e aumentar a divulgação de informações financeiras relacionadas ao clima. Como os mercados financeiros precisam de informações claras, abrangentes e de alta qualidade sobre os impactos das mudanças climáticas, o objetivo é permitir a inclusão dos riscos e oportunidades apresentados pelo aumento das temperaturas, políticas relacionadas ao clima e tecnologias emergentes. Entre os benefícios esperados de uma melhor padronização na divulgação estão melhor avaliação dos riscos inerentes às mudanças climáticas, melhor planejamento estratégico de empresas e fundos no curto, médio e longo prazo,…

Ocorre quando há um desajuste momentâneo entre procura e demanda de empregos. Pode ocorrer tanto por trabalhadores desconhecerem a existência de postos em aberto que se encaixem ao seu perfil, quanto por empregadores desconhecerem a procura do trabalhador. Esta forma de desemprego costuma se dar pelo interregno entre o trabalhador sair de sua ocupação atual e encontrar uma nova.

A reparação é uma justificativa normativa para políticas de ação afirmativa. Ela é baseada na compreensão de que um ou mais grupos sociais foram vítimas de violência, discriminação e preconceito sistemáticos ao longo do percurso histórico de uma nação. A prática da escravidão é o maior exemplo. No debate público sobre políticas de ação afirmativa racial o argumento da reparação é bastante presente, tanto nos Estados Unidos como no Brasil. Contudo, em ambos os contextos, as medidas adotadas na prática são dominantemente articuladas na linguagem da justiça social.

Monitoramento, reporte e verificação (MRV) é um conjunto de ações estabelecido no âmbito da UNFCCC para que os países em desenvolvimento integrantes da convenção possam informar a implementar ações relativas a emissões e remoções de GEE. Um sistema de MRV permite que a UNFCCC tenha informações confiáveis, transparentes e completas acerca das ações, emissões e o apoio recebido pelos países, para que possa então compreender os níveis de emissões e os esforços que estão sendo adotados. Um sistema de MRV contém diversos componentes, tais como a Comunicação Nacional, o Relatório Bienal de Atualização (BUR) e a Consulta e Análise Internacional…

Órgão que reúne as partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), assinada durante a Rio 92. Nas COPs, representantes dos signatários da convenção se reúnem, em caráter decisório, além de observadores de Estados não parte, sociedade civil, academia, setor privado, imprensa, etc. Nas COPs, são realizadas sessões de trabalho e são aprovados nossos compromissos que atualizam ou aprofundam os marcos da UNFCCC. A título de exemplo, durante a COP3, em 1997, foi aprovado o Protocolo de Quito, e durante a COP21, em 2015, foi aprovado o Acordo de Paris. A COP26, a ser realizada em novembro…

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), criado em 1989, é uma autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O órgão atua na execução das ações de políticas nacionais de meio ambiente. Suas atribuições federais envolvem: atividades relativas ao licenciamento ambiental, controle da qualidade ambiental, autorização de uso dos recursos naturais, fiscalização e monitoramento, e execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O Ibama pode apresentar poder de polícia ambiental, aplicando multas em situações nas quais fica comprovado o descumprimento da legislação ambiental.

A palavra raça é derivada do termo italiano razza e do francês race. Ela começa a ser usada nas línguas europeias para agrupar pessoas, animais e plantas somente no começo da Era Moderna, por volta do século XVI. Nos séculos XVIII e XIX, com o progresso da biologia, o termo começou a ser fortemente empregado por teorias antropológicas como fator determinístico de distinção entre grupos humanos. Ao tornar-se “científico”, o conceito de raça operou a síntese de percepções de diferença fenotípica e de caráter já existentes, e ao fazê-lo serviu de base para justificativas de práticas de discriminação, segregação e…

Representa o valor de determinada moeda estrangeira, ou seja, a quantidade de moeda nacional necessária para comprar uma unidade de determinada moeda estrangeira.

Justiça climática é um conceito ligado intimamente com as questões de direitos humanos e mudanças climáticas, partindo de uma perspectiva em que países que menos contribuem para as mudanças climáticas são os que mais sofrem os impactos das mesmas. Algumas teorias afirmam que justiça climática e o movimento por justiça racial são indissociáveis. De acordo com a Fundação Mary Robinson, a justiça climática necessita incorporar discussões capazes de gerar perspectivas sobre o futuro, tendo obrigatoriamente a participação periférica, dos homens e mulheres negras, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e de outros grupos marginalizados, reconhecidamente vulneráveis. Com isso, a mitigação e adaptação…

A sigla CONAMA corresponde ao Conselho Nacional de Meio Ambiente, criado em 1981 pela Lei Federal 6938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). O CONAMA funciona como o órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de suas competências, sobre normas e padrões para o meio ambiente. O Conselho é presidido pelo Ministro de Meio-Ambiente, e sua Secretaria Executiva exercida pelo secretário-executivo do…

O termo reconhecimento, no que toca sua pertinência a esse vocabulário, é de origem acadêmica. Ele foi primeiramente articulado pelo filósofo alemão Hegel, particularmente no livro A Fenomenologia do Espírito, e depois retomado por autores contemporâneos como Charles Taylor e Axel Honneth, no debate teórico sobre multiculturalismo e política. A teoria parte da constatação antropológica de que os seres humanos constituem sua própria identidade e, consequentemente, seu respeito próprio e mútuo de forma relacional. A partir daí esses autores interpretam a história política, moral e institucional do Ocidente como movida por lutas entre grupos pela aquisição do reconhecimento. A emancipação…

Trata-se do resumo contábil de todas as transações de um país com o exterior durante determinado período de tempo. É composto do balanço de transações correntes (que, além da balança comercial, inclui a conta de serviços e rendas e as transações uniliterais), da conta capital e financeira e de uma seção referente a erros ou omissões. Caso haja superávit (déficit) na soma dessas três contas observa-se uma variação positiva (negativa) das reservas internacionais do país.

Muitas vezes referida como “ideologia da democracia racial” ou “mito da democracia racial” é um discurso que nega a existência do racismo, preconceito racial e discriminação racial no Brasil. O argumento de que no Brasil era um paraíso racial começou a ser articulada no país já na segunda metade do século XIX. Na verdade, o discurso comporta vários argumentos, desde aquele segundo o qual a intensa miscigenação da população brasileira teria tornado o exercício da discriminação racial cognitivamente inoperante, até aquele que atribui aos brasileiros uma cultura de tolerância e mansidão que não seriam compatíveis com o racismo. Gilberto Freyre…

A palavra mérito é substantivo derivado do verbo merecer, ou seja, é como seu particípio passado, merecido. E meritocracia é termo que denomina um sistema hierarquicamente organizado pelo princípio do mérito. Nos dias de hoje esses termos são frequentemente usados por detratores e defensores das políticas de ação afirmativa, sejam elas raciais ou sociais. De um lado, os detratores acusam as políticas de violar o princípio do mérito e defendem a adoção da meritocracia. Já os defensores entendem o termo meritocracia como a legitimação de privilégios de raça e de origem social. Historicamente, no Ocidente, o valor do mérito é…

Criado em 1972, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é uma agência especializada da ONU voltada à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável. O PNUMA é sediado em Nairobi e é a principal autoridade ambiental global. Atua, atualmente, em uma ampla agenda de temas, englobando ecossistemas, educação, florestas e eficiência de recursos. O PNUMA financia e implementa projetos em todos os continentes, com a possibilidade de parcerias com organizações governamentais e não governamentais, e recebe contribuições voluntárias.

Reserva de determinado percentual das vagas intrapartidárias ou de cadeiras, destinadas a um gênero específico. Podem ser realizadas como no Brasil, com cota de candidaturas, ou então como na Bolívia, em cotas de cadeiras.

É o registro contábil de todas as transações de bens e serviços de um país com o exterior em determinado período, integrando, portanto, o balanço de pagamentos de tal país. Consiste na diferença entre o saldo das exportações e o das importações: quando aquele supera o desta tem-se superávit comercial, observando-se déficit comercial no caso oposto.

Palavra derivada do vocábulo grego antigo ethnos, usado para designar tribo, nação, grupo de pessoas ou mesmo horda de animais. Nas línguas europeias modernas os temos derivados de ethnos, como etnia em português, são usados para designer grupos de pessoas que partilham atributos como tradições, ancestralidade, língua, história, cultura, identidade nacional, religião, ou mesmo status social dentro de uma sociedade maior. Frequentemente a etnicidade é associada a percepções raciais relativas a características fenotípicas e de caráter de grupo. A identidade étnica nem sempre é produto de uma escolha coletiva do grupo que ela designa. Pelo contrário, muitas vezes ela é…

A teoria neoclássica engloba diferentes autores e contribuições que seguem o caminho aberto pela Revolução Marginalista levada a cabo ao fim do século XIX por economistas como Jevons, Menger e Walras. Apoia-se em uma visão sobre o funcionamento do mercado a partir do princípio da substituição e do conceito de escassez, encontrando sua expressão analítica no chamado modelo de equilíbrio geral, que leva a “mão invisível” do mercado à suas últimas instâncias”. Esta teoria serve de legitimação epistemológica para ideologia neoliberal.

Corrente teórica baseada nas obras de Marx e Engels e que serve de legitimação epistemológica para ideologias comunista, socialista e alguns reformistas. Esta escola teórica dividiu-se em muitas vertentes distintas, ficando difícil identificar e amalgamar suas bases teóricas. A dialética e o conflito de classes talvez sejam dois pontos que, apesar de nuances quanto à ênfase, sejam um ponto de intersecção entre as mais variadas vertentes.

Consiste na diferença entre as receitas e despesas primárias, ou seja, entre a arrecadação tributária e o montante de gastos públicos, excluindo-se as despesas com os juros da dívida pública. O resultado primário é um importante indicador da política fiscal de modo que o superávit primário compõe, junto com o sistema de metas de inflação e o câmbio flutuante, o chamado tripé macroeconômico.

É um conceito que exprime a combinação de aspectos das identidades sociais e políticas de um grupo social ou pessoa de modo a produzir discriminação ou privilégio. O termo foi primeiramente proposto no final da década de 1980 pela advogada, ativista e professora de direito Kimberlé Williams Crenshaw, uma das mais importantes expoentes do movimento conhecido como Teoria Crítica da Raça. Baseada nas experiências das mulheres negras estadunidenses, Crenshaw chamou atenção para o fato de tais mulheres viverem em encruzilhadas, isto é, em espaços sociais nos quais desigualdades e opressões de classe, de gênero e de raça se acumulam. A…

Ação afirmativa corresponde a política ou e programa, público ou privado, que tem por objetivo conferir recursos ou direitos especiais para membros de um grupo social desfavorecido, com vistas a um bem coletivo. Etnia, raça, classe, ocupação, gênero, religião e castas são as categorias mais comuns em tais políticas. Os recursos e oportunidades distribuídos pela ação afirmativa incluem participação política, acesso à educação, admissão em instituições de ensino superior, serviços de saúde, emprego, oportunidades de negócios, bens materiais, redes de proteção social e reconhecimento. A adoção de políticas de ação afirmativa se justifica por meio de três argumentos básicos, que…

Ao contrário da igualdade de gênero, a desigualdade se baseia na falta de direitos, distinção entre oportunidades e ações realizadas por homens e mulheres a depender do gênero de cada um. Desigualdade de gênero pode acontecer em diferentes setores, funções e espaços.

Processo pelo qual uma empresa estatal é comprada ou incorporada por uma empresa do setor privado.

O Painel Intergovernamental para a Mudança de Clima (Intergovernmental Panel on Climate Change, em inglês), criado em 1988 pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), é formado por especialistas de diversas áreas do conhecimento, e tem como objetivo avaliar, interpretar e reunir informações relevantes, fornecendo aos governos informações científicas que possam basear políticas climáticas. Atualmente, é a organização que representa a maior autoridade mundial sobre mudanças climáticas, e está organizada em três grupos de trabalho, que se concentram nas seguintes especialidades: ciência do clima (grupo I), impactos, vulnerabilidades e efeitos socioeconômicos…

Atributo moral projetado às mulheres – principalmente brancas – pelo patriarcado, vinculando o sexo feminino à sensibilidade, fragilidade e emoção.

É o princípio de operação das políticas de da ação afirmativa. Para compreendermos a justificativa moral dessas políticas é necessário entender a diferença entre discriminação positiva – aquela que tem por fim a promoção de um maior bem-estar do grupo discriminado – e discriminação negativa – aquela que contribui para sua miséria e ruína. No debate público sobre ação afirmativa, é muito frequente encontrarmos pessoas que não reconhecem a diferença entre as duas coisas, ou mesmo reduzem a discriminação à sua modalidade negativa. Tal distinção, contudo, tem consequências morais profundas. Ao não reconhecermos a distinção entre essas duas formas de…

Os gases do efeito estufa (GEE) são gases naturalmente presentes na atmosfera que absorvem parte da radiação infravermelha emitida pelo Sol e refletida pela superfície terrestre, dificultando o escape desta radiação (calor) para o espaço e aquecendo o planeta em um fenômeno chamado efeito estufa. O Protocolo de Quioto regula seis dos principais gases de efeito estufa, que são controlados pelos Inventários de GEE: CO2 (Dióxido de Carbono), CH4 (Metano), N2O (Óxido Nitroso), SF6 (Hexafluorido de Enxofre), HFC (Hidrofluorcarbonos) e PFC (Perfluorcarbonos).

Segundo a teoria neoclássica, haveria uma determinada quantidade de desempregados involuntários compatível com a estabilidade do nível de preços. Esta taxa dependeria dos recursos reais disponíveis na atual estrutura do país em questão. Para algumas vertentes teóricas esta taxa é fixa e para outras móvel ao longo do tempo. Não seria possível calcular precisamente seu nível, sendo sua identificação apenas possível de mensuração pelo comportamento inflacionário. A aceleração inflacionária seria um sinal de que a taxa corrente de desemprego estaria abaixo do natural. Para economistas que defendem a existência de desemprego natural, todos os desempregados involuntários só estariam nesta situação…

Autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), criada em 2007. Cabe ao Instituto executar ações relacionadas à proposição, implantação, gestão, proteção, uso sustentável de recursos naturais renováveis, fiscalização e monitoramento das Unidades de Conservação instituídas pela União, bem como fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental. Suas atividades tem como finalidade, também, promover e executar programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo em Unidades de Conservação onde tais atividades sejam permitidas.

ver Neutralidade Climática

É a sigla para Sistema Nacional do Meio Ambiente. O SISNAMA foi instituido pela Lei Federal 6938/81 e trata-se do conjunto de órgãos e entidades da União (Ministério do Meio Ambiente, CONAMA, IBAMA, etc), dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, através do cumprimento dos princípios constitucionalmente previstos e nas normas instituídas. Esta integraçao de entidades de todos os âmbitos federativos confere aos estados e municipios certa autonomia na proteçao e melhoria ambiental de suas regioes.

Assinado durante a COP III, em 1997, o Protocolo de Quioto foi o primeiro documento internacional a prever metas de redução de emissão de gases de efeito estuda para os signatários. Ao contrário do Acordo de Paris, assinado em 2015, o Protocolo de Quioto não previa metas individuais, mas sim um objetivo de 5% de redução, direcionado apenas aos países desenvolvidos, agrupados no Anexo I do Protocolo. Como o Protocolo previa a entrada em vigor apenas após a ratificação de países que correspondessem a 55% das emissões globais, sua validade só foi iniciada em 2005, após a assinatura da Rússia.…

Conceito de conversão de ativos, que pode ser graduado de acordo com o tempo e valor. Dentro de um espectro gradual, mais líquido será um ativo quanto mais rápido (tempo) seu detentor puder metamorfoseá-lo em item de seu interesse com a menor perda possível de valor. A título de exemplificação, bens de capital seriam ativos pouco líquidos, por terem um mercado secundário pouco profundo, enquanto a moeda seria a liquidez por excelência, já que seu possuidor pode converte-la em qualquer outro bem instantaneamente sem incorrer em perda de valor.